Política de direitos de autor (DMCA)

A Praivon respeita os direitos de propriedade intelectual e cumpre a Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e as regras europeias equivalentes sobre direitos de autor. Esta política descreve como a Praivon apresenta pedidos de remoção em nome dos clientes e como terceiros nos podem contactar sobre questões de direitos de autor.

1. Os pedidos de remoção que apresentamos pelos nossos clientes

A pedido dos nossos clientes verificados, a Praivon apresenta notificações DMCA, pedidos de apagamento ao abrigo do artigo 17.º do RGPD e outras notificações jurídicas equivalentes às plataformas que alojam conteúdos ilícitos.

Antes de apresentar um pedido de remoção, verificamos que:

• O cliente é titular do conteúdo ou da identidade em causa, ou está autorizado a agir
• O conteúdo mostra a identidade do cliente (o rosto, a voz ou o nome)
• O conteúdo foi publicado sem autorização
• O pedido de remoção é apresentado de boa-fé

Os clientes que apresentem pedidos de remoção falsos ou de má-fé arriscam o encerramento da conta e podem ser responsabilizados nos termos da lei aplicável.

2. Se recebeu um pedido de remoção nosso

Se gere uma plataforma e recebeu um pedido de remoção da Praivon, este inclui:

• A identificação do conteúdo ilícito e da sua localização (URL)
• A identificação da identidade protegida (sem revelar dados privados desnecessários)
• Uma declaração de autorização do titular dos direitos
• Dados de contacto
• Uma declaração de boa-fé

Seguimos os procedimentos de notificação e remoção da secção 512 da DMCA, do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) da UE e das leis nacionais equivalentes. Em Portugal, o coordenador dos serviços digitais ao abrigo do DSA é a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações).

3. Contranotificação

Se considera que um conteúdo foi denunciado indevidamente, pode apresentar uma contranotificação através do procedimento habitual da plataforma em causa. A plataforma reencaminha-a para nós e analisamo-la com o nosso cliente.

Para um pedido de remoção da Praivon apresentado de má-fé, pode contactar-nos diretamente através de legal@praivon.com, indicando:

• O pedido de remoção original ou o seu número de referência
• Os seus dados de contacto
• Uma explicação de porque é que a remoção não se justificava
• A aceitação da competência dos tribunais da UE

4. Infrações reiteradas

A Praivon não aloja conteúdos publicados por utilizadores. Detetamos possíveis infrações em plataformas de terceiros. As políticas sobre infrações reiteradas cabem às plataformas que alojam os conteúdos.

5. Notificações de direitos de autor

Para todas as questões DMCA relativas à Praivon, escreva para legal@praivon.com.