Política de reembolsos

Esta política de reembolsos explica quando e como são reembolsadas as subscrições da Praivon. Complementa a secção 5 dos nossos Termos de serviço.

O princípio

A Praivon é um serviço digital que, a partir do momento em que o ativa, utiliza recursos reais (monitorização, tratamento especializado e trabalho de remoção). Com a ativação, beneficia de imediato do serviço. A nossa política de reembolsos tem isso em conta, sempre dentro das regras europeias de defesa do consumidor.

Início imediato: ao aceitar os Termos de serviço, pede à Praivon que inicie a sua proteção de imediato, antes de terminar o prazo de livre resolução de 14 dias. Se exercer o direito de livre resolução depois de a proteção ter começado, é-lhe reembolsada apenas a parte não utilizada do seu plano. Os planos Custom (B2B) estão excluídos.

Três situações

1. Pago, mas ainda não ativado (no prazo de 14 dias)

Se pagou mas NÃO carregou dados biométricos, não iniciou análises e não utilizou funcionalidades de proteção: reembolso total no prazo de 14 dias. Escreva para billing@praivon.com.

2. Ativado, no prazo de 14 dias após o pagamento

Depois de o serviço ser ativado:

• A parte já utilizada (análises efetuadas, remoções iniciadas, infraestrutura atribuída) não é reembolsada, porque já beneficiou dela.
• A parte não utilizada do período de faturação é reembolsada proporcionalmente se o pedir no prazo de 14 dias após o primeiro pagamento.

Cálculo proporcional: (dias restantes ÷ total de dias do período) × montante pago.

Pode exercer a livre resolução online a qualquer momento nesses 14 dias: utilize «Livre resolução do contrato» no fundo de cada página ou em Definições › Faturação.

3. Após 14 dias

Decorridos 14 dias, os montantes pagos não são reembolsados. Pode cancelar a qualquer momento para evitar pagamentos futuros, mas o período de faturação em curso não é reembolsado.

Planos Custom

Os planos Custom regem-se por contratos individuais. Os termos de reembolso constam do seu contrato. Se nada estiver previsto, não há reembolso.

Reembolsamos sempre se

Independentemente das regras acima, reembolsamos o montante total se:

• O serviço tiver um defeito significativo que nos seja imputável
• Uma falha significativa (superior a 30 dias consecutivos) impedir a prestação do serviço
• Violarmos de forma significativa os nossos Termos de serviço
• Uma decisão de uma autoridade de proteção de dados, de um tribunal ou de uma autoridade europeia competente o exigir
• A transação não tiver sido autorizada (fraude)

Como pedir um reembolso

Escreva para billing@praivon.com indicando:

• O endereço de e-mail da sua conta
• A data e o montante da transação
• O motivo do pedido

Respondemos no prazo de 5 dias úteis. Os reembolsos aprovados são devolvidos ao meio de pagamento original no prazo de 14 dias.

Estornos

Quando é aberto um reembolso ou um estorno (chargeback) sobre um pagamento, a proteção é suspensa de imediato enquanto o analisamos; um reembolso total ou um estorno decidido contra nós põe fim à subscrição. Os seus dados são conservados. Contacte-nos primeiro: a maioria das questões resolve-se mais depressa diretamente.

Os seus direitos legais

Nada nesta política limita os direitos imperativos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo do direito da UE e da legislação portuguesa de defesa do consumidor. Se alguma disposição desta política contrariar as regras de defesa do consumidor aplicáveis, prevalecem essas regras.