RGPD e acordo de tratamento de dados

A Praivon é construída em torno do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): não o tratamos como uma formalidade, mas como a base do nosso serviço. Esta página resume os nossos compromissos com o RGPD e serve de acordo de tratamento de dados (DPA) para os nossos clientes empresariais (plano Custom).

1. Papéis ao abrigo do RGPD

• Clientes particulares (B2C): a Praivon é responsável pelo tratamento dos dados da sua conta. Para os dados biométricos, dá o seu consentimento ao abrigo do artigo 9.º, n.º 2, alínea a).
• Clientes empresariais (B2B): a Praivon é subcontratante e age segundo as suas instruções. O cliente continua a ser responsável pelo tratamento dos dados dos seus utilizadores finais.

2. Acordo de tratamento de dados (B2B)

Para os clientes empresariais, aplicam-se as seguintes condições aos dados que tratamos em seu nome:

Objeto e finalidade

A Praivon trata os dados pessoais que lhe são fornecidos exclusivamente para prestar os serviços de proteção da identidade definidos no nosso contrato de prestação de serviços.

Categorias de dados e de titulares

• Dados de identificação pessoal (nomes, nomes de utilizador, endereços de e-mail)
• Dados biométricos (fotografias de referência e gravações de voz), apenas com o consentimento explícito do titular
• Titulares: os seus colaboradores, administradores, figuras públicas ou outras identidades que tenha o direito de proteger

Subcontratantes ulteriores

Trabalhamos com um número limitado de prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome, apenas segundo as nossas instruções e ao abrigo de acordos de tratamento de dados (por exemplo, alojamento, pagamentos, envio de e-mails e apoio ao cliente). Os pagamentos são tratados pelo nosso fornecedor de pagamentos seguro. A lista atual está disponível a pedido para clientes empresariais, e é informado antes de qualquer alteração. Nunca vendemos os seus dados.

Medidas de segurança

• Os seus dados são cifrados e o acesso a eles é estritamente limitado
• Notificação de violações de dados no prazo de 72 horas, nos termos do artigo 33.º
• Acordos com os subcontratantes ulteriores que impõem obrigações equivalentes

Direitos dos titulares dos dados

Ajudamo-lo a responder aos pedidos dos titulares dos dados (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação, oposição) no prazo de 30 dias, sem custos adicionais.

Transferências internacionais

Os seus dados são guardados na UE. Se um prestador de serviços tratar dados fora da UE/EEE, a transferência é protegida pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou por uma decisão de adequação. Os dados de voz (proteção da voz) são tratados pelo nosso prestador de reconhecimento de voz nos Estados Unidos, ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo.

Direito de auditoria

Mediante pré-aviso razoável (no máximo uma vez por ano, salvo pedido de uma autoridade de controlo), pode auditar os nossos tratamentos consultando a nossa documentação de conformidade ou através de um auditor independente.

Duração e eliminação

No fim da prestação dos serviços, eliminamos ou devolvemos todos os dados pessoais no prazo de 30 dias, salvo se a lei exigir a sua conservação.

3. Os seus direitos enquanto particular

Consulte a nossa Política de privacidade para conhecer todos os direitos e como os exercer. Os direitos principais (acesso, eliminação, exportação e retirada do consentimento) exerce-os diretamente no seu painel.

4. Contacto para a proteção de dados

Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais ou os seus direitos, escreva para dpo@praivon.com.

5. Autoridade de controlo

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados do país da UE onde reside, onde trabalha ou onde ocorreu a alegada infração (artigo 77.º do RGPD).

6. Cláusulas contratuais-tipo

Aos clientes empresariais que precisem de cláusulas contratuais-tipo formais (por exemplo, para transferências para fora da UE/EEE), disponibilizamos as cláusulas aprovadas pela Comissão Europeia como complemento deste acordo de tratamento de dados. Contacto: legal@praivon.com.